CCJ do Senado aprova alteração no CC contemplando jurisprudência do STJ

Desde 2005, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo que os casamentos celebrados sob a vigência do Código Civil de 1916 podem ter o regime de bens alterados, novidade introduzida pela nova legislação civil, em vigor a partir de 2002.

Conselho decide arquivar processo contra Edmar Moreira

O conselho aprovou o arquivamento do processo contra o deputado Edmar Moreira por 9 votos a 3 e duas abstenções.

Recusa em fazer exame de DNA pode passar a ser considerada admissão de paternidade

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

"Lei do Gás" é aprovada pelo Senado Federal e volta para a Câmara

Os relatórios dos senadores Mercadante e Marconi Perillo (PSDB-GO), respectivamente relatores na CAE e na CI, também foram pela aprovação da matéria.

Suposto roubo de senha de parlamentar gera indenização contra empresa aérea

O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de 15 mil reais por danos morais a um consumidor.

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

Gasto com pessoal no Congresso sobe 52%

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Preso desde a Operação Dominó, Carlão de Oliveira deve ganhar eleição

Ainda detido, o deputado está conseguindo manter a candidatura devido a decisões judiciais

Nota de esclarecimento da OAB

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo